PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.621/2010

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE DESTRUIÇÃO OU PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.123/2009,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear Comissão Especial, composta dos servidores ELIANA CRISTINA COSTA, ANTÔNIO CARLOS B. DE SOUZA, TEREZINHA LELO VIANA CLEPF, RODOLFO ALEXANDER FERREIRA CLEPF, ROSELI PONTES COELHO MIRANDA, FILOMENA CAMILO DE CARVALHO, ODILA DE FÁTIMA PEREIRA, RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA e MARILÉA RIOS FONTOURA PEREIRA, para sob a Presidência do primeiro e Secretariado pelo segundo, proceder análise dos documentos já selecionados no arquivo geral, visando a destruição e/ou preservação dos mesmos.

Art. 2º Os procedimentos que deverão ser adotados pelos membros para execução do disposto no artigo anterior, serão os descritos na Lei nº 5.123/2009.

Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada, serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 7.584/2009.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de outubro de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL