Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.394/2010

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 184 da Lei Municipal 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constante do Processo Administrativo nº 7.563/2010.

Art. 2º Fica a respectiva Comissão Sindicante, composta das servidoras MÍRIAM DE CARVALHO PINTO, ENEDINA LOPES DA SILVA AMARAL e MARCELA SOUZA SILVA FRANCISCO, para sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal 2.673/1995.

Art. 3º A Comissão ora instituída, terá o prazo de 15 (quinze) dias para realização e conclusão de seus trabalhos, que serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL