PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 8.384/2010
CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA MATRICULAR-SE EM CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 23 da Lei Municipal nº 4.003/2003, alterado pelas Leis Municipais nºs 4.216 de 15/03/2005 e 4.690 de 09 de outubro de 2007;
R E S O L V E :
Art. 1º CONVOCAR o senhor abaixo relacionado, em virtude de ser habilitado em Concurso Público, para matricular-se no curso de formação de guardas municipais:
50º JOÃO BATISTA SILVA
Art. 2º Para efetivação da matrícula, o senhor acima convocado, deverá apresentar na sede da Guarda Municipal de Varginha, no horário das 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h, a documentação abaixo relacionada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de eliminação:
a) certidões negativas de antecedentes criminais, expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiça Militar das localidades, em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, com data de expedição de até 60 (sessenta) dias anteriores a data da matrícula no curso de formação;
b) cópia do CPF;
c) cópia do RG;
d) cópia da Carteira de Habilitação categoria “A” ou “B”;
e) título de eleitor;
f) comprovante de votação ou de justificativa da última eleição;
g) certificado de reservista, se do sexo masculino;
h) declaração de não acumulação de cargo público;
i) cópia do Cartão PIS ou PASEP;
j) 03 (três) fotos 3x4, iguais e recentes;
K) certificado ou Histórico Escolar;
l) prontuário (Certidão Negativa) da CNH;
m) comprovante de endereço.
Art. 3º No ato da matrícula e apresentação da documentação, o senhor acima convocado, será orientado quanto ao procedimento para realização do exame médico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL
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