PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 8.239/2010
NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 4.599/2007;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão para a seleção de Agentes de Combate às Endemias - ACE: TEREZINHA LELO VIANA CLEPF, JOSÉ EDUARDO MAMBELI BALIEIRO, HELOÍSA DE MOURA LESSA BARROSO e JOSÉ RICHARDSON PEREIRA, para sob a presidência do primeiro, proceder à realização do Processo Seletivo Público, designação, direitos e deveres dos Agentes de Combate às Endemias – ACE no âmbito do Município de Varginha.
Art. 2º Será devida uma gratificação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que será paga junto com o salário dos servidores nomeados para comporem a Comissão, após a conclusão dos trabalhos, nos termos do artigo 75 da Lei Municipal do Estatuto dos Servidores Públicos, alterado pela Lei Municipal nº 4.506 de 24/08/2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de fevereiro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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