PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA N° 9.303/2011
CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E :
Art. 1° Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei nº 2.673/95, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 1º de outubro de 2011, à servidora PRICILA LÚCIA BARRETO, matrícula 25.153-5, detentora da Função de Agente Comunitário de Saúde – PSF/Rio Verde - Jardim Simões, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de outubro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, INTERINO |
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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