PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.278/2011
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR SUBCOMISSÃO TÉCNICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município e nos Parágrafos 1°, 2° e 3°, do Artigo 10 da Lei Federal n° 12.232/2010,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear os (as) senhores (as) FLORENSE CRISTINA MACIEL FRANCO, MARIA ROMANA SERENINI PRADO SANTOS e WELLINGTON RAIMUNDO ALVES, cujos nomes foram definidos através de sorteio, conforme determina a Lei Federal nº 12.232/2010, para compor a Subcomissão Técnica, encarregada de julgar as propostas técnicas do procedimento licitatório Concorrência n° 004/2011.
Art. 2° Os serviços prestados pelos membros da Subcomissão será considerada serviço relevante prestado à comunidade, ficando por isso expressamente vedado a concessão de qualquer tipo de vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de setembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
|
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| < Anterior | Próximo > |
|---|
