PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.175/2011
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR A EMPRESA ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., CONTRATADA PARA FAZER A REAVALIAÇÃO, REVISÃO E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, integrada pelos seguintes servidores: Mirian Lêda Aguiar Olgado, Solange Barroso Cornélio Ferreira, Mila Fernandes Ciacci Lopes, Edson Crepaldi Retori, Cleber Teixeira, Paulo Henrique Cardoso, João Donizeti da Silva, Glauco Alves Caldonazo e Luciana de Fátima Batistão Praxedes para, sob a presidência do primeiro, acompanhar, orientar e supervisionar todas as etapas dos trabalhos da Empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda., contratada para fazer a reavaliação, revisão e alterações necessárias no “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Varginha” - “Manual Descritivo de Atribuições de Cargos” - “Proposta de Reestruturação de Cargos, considerando grau de complexidade e escolaridade” - “Avaliação de Desempenho e/ou Potencial” e “Capacitação de Chefias para Aplicação da Avaliação”.
Art. 2º Caberá ainda à Comissão Especial, ora constituída:
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fornecer a Estrutura Atual e a relação de Cargos e Salários, Benefícios e Políticas de Recursos Humanos existentes;
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fornecer informações referentes às Políticas e valores culturais da Organização, que sejam pertinentes e necessárias ao desenvolvimento do Projeto;
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o sigilo absoluto de todas as informações estratégicas e salariais a que tiver acesso, relativas ao mercado correlacionado;
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assegurar o cumprimento da agenda e prazos estabelecidos no planejamento de execução das etapas e atribuições que dependam da Prefeitura.
Art. 3º Os trabalhos realizados pela Comissão Especial, serão considerados serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de agosto de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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