PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº9.131/2011
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.196/1999;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON:
I – Representante do Ministério Público
Dra. Eliane Maria de Oliveira Claro
II - Representante da Defensoria Pública
Dr. Wenner Trindade Mendonça
III – Representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha
Titular : Luciana Fernandes Ramos
Suplente : Luiza Helena de Paiva
IV – Representantes da Associação das Donas de Casa
Titular : Tereza Maria Zambotti Resende
Suplente : Agenor Zambotti Resende
V – Representantes do PROCON
Titular : Sebastião Diniz
Suplente : Dalva Aureliano
VI – Representantes da Plenária dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha
Titular : José Vanderlei de Fátima Martins
Suplente : Nilvane Nice Hipólito D'Alessandro
VII – Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região
Titular : Rosângela Aparecida Teodoro
Suplente : Cibele Cristina Lemos de Oliveira
VIII – Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Varginha – SINDVAR
Titular : José Gilberto Bueno Ribeiro
Suplente : Pedro Vaz Tostes
IX – Representantes do Setor de Vigilância Sanitária
Titular : José Donizete de Sousa
Suplente : Evaldo Lúcio Cardoso Chagas
X – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha – ACIV
Titular : Juarez Foresti
Suplente : Milton Angélico Marques
Art. 2° As atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, são as constantes da Lei Municipal nº 3.196/1999.
Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4° O mandato dos membros nomeados no artigo 1° desta Portaria, será de 3 (três) anos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 4.510/2002.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de julho de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MIGUEL JOSÉ DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
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