PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.090/2011
READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 5.234/2010.
R E S O L V E :
Art. 1º Readaptar a servidora MÍRIAM DE CARVALHO PINTO, em caráter definitivo, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes do Processo Administrativo nº 10.975/2001, no cargo de Professor PII/Readaptado, nível E-14, matrícula 16.402-0, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitada de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 02 de janeiro de 2002, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 4.336/2001 e 8.739/2010.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de junho de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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