PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.084/2011
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 18 da Lei Municipal nº 5.353/2011;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR o servidor DOUGLAS MARCELINO COSTA, Agente Fiscal - nível E-17, para exercer atividade fiscalizadora não prevista nas tabelas do Anexo II da Lei nº 5.353 de 16/05/2011, em especial as atividades de fiscalização de passeios e aquelas inerentes ao Cadastro Imobiliário Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/06/2011.
Prefeitura Municipal de Varginha, 13 de junho de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
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