PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.062/2011
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 18 da Lei nº 5.353/2011,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora SIMONE SALGADO ALMEIDA – Agente Fiscal – nível E-17, para exercer atividade especial no MINAS FÁCIL, Convênio firmado entre o Município e Estado, com o objetivo de agilizar e facilitar o processo de inscrições de novos contribuintes no cadastro mobiliário, sendo responsável pela instrução dos processos administrativos, no que tange aos documentos fiscais necessários.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à 1º de junho de 2011.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de junho de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
|
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
| < Anterior | Próximo > |
|---|
