PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 8.756/2011
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 12 da Lei nº 2.602/98, DESIGNA a servidora SIMONE SALGADO ALMEIDA, Agente Fiscal – nível E-10, para exercer atividade especial com o objetivo de promover atendimento e análise de processos de Alvará de Localização e Funcionamento na extensão denominada Minas Fácil, convênio entre programa de Governos, Município e Estado, cujo objetivo é facilitar e desburocratizar a abertura de empresas, pautados nas Leis Complementares nºs 123 e 128, anexo à Junta Comercial de Minas Gerais.
Os efeitos desta Portaria retroagem à 1º de janeiro de 2011.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de janeiro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO
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