Prefeitura de Varginha

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PORTARIA N° 10.184/2012 CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA N° 10.184/2012

 

 

 

CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1° Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei nº 2.673/95, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 01 de outubro de 2012, à servidora LETÍCIA TEODORO GOMES DA SILVA, matrícula 25.139-9, detentora do cargo de Oficial de Administração - E-10, lotada na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de novembro de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO