PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA Nº 10.176/2012

 

 

DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a” do inciso II do artigo 89 da Lei Orgânica do Município,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Ficam os servidores municipais efetivos abaixo relacionados, DESIGNADOS para desenvolverem a atividade especial de coordenar e chefiar a Divisão e/ou serviços:

 

 

SERVIDOR(A)	DIVISÃO/SERVIÇO
Fábio Coimbra de Castro Teixeira	Serviço de Faturamento
Margarida de Deus Moreira Lopes	Serviço de Compras
Mila Fernandes Ciacci Lopes	Divisão de Recursos Humanos

 

 

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, os servidores ora designados poderão assinar toda a documentação pertinente a Divisão e/ou Serviço.

Parágrafo único. A atividade especial referida no “caput” deste artigo, dar-se-á no período de 16/10/2012 a 31/12/2012, não cabendo ao(a) servidor(a) designado(a) qualquer remuneração extraordinária ou pagamento da diferença entre sua remuneração e atividade designada.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 16/10/2012.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de novembro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULO VITOR MARQUES

DIRETOR GERAL HOSPITALAR

 

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