PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.042/2012
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 89, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar os seguintes servidores para assinar o Alvará de Localização e Funcionamento Provisório:
I – Claudinéia Penha Soares Venturato Matrícula n° 13.899-1
II – Sabrina Guimarães Mesquita Matrícula n° 17.631-1
III – Simone Salgado Almeida Matrícula n° 21.973-1
Parágrafo único. O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, deverá ser obrigatoriamente assinado em conjunto por 2 (dois) dos 3 (três) servidores relacionados acima.
Art. 2° Designar o (a) Secretário (a) Municipal da Fazenda, ou quem o substituir interinamente, para assinar em conjunto com o Chefe do Departamento de Controle de Arrecadação e Cadastro Mobiliário, o Alvará de Localização e Funcionamento.
Art. 3º Designar excepcionalmente o Servidor ERICK MARQUES, Matrícula n° 21.181-3 ,para assinar em conjunto com o (a) Secretário (a) Municipal da Fazenda, o Alvará de Localização e Funcionamento, no período de 10/09/2012 à 19/09/2012, em decorrência de férias regulamentares de servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de setembro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
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