PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.013/2012
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PROVISÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 5°, da Lei Municipal n° 3.984/2003, alterada pela Lei Municipal nº 5.110/2009 e Artigo 89, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de Varginha;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Provisória do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA:
I – Representantes do Governo Municipal:
Titular: Vander Naves
Suplente: Cláudio Juliano
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Vânia Maria Silva Siqueira
Titular: Salvador Siqueira Lopes
Titular: Dilermando Silva
Titular: Antônio de Paula Brito
Art. 2° As atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA, são as constantes da Lei Municipal nº 3.984/2003, com suas alterações.
Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de agosto de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
NIVALDO DE MATOS VICENTE
SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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