PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.808/2012
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 77 da Lei Municipal 2.673/1995 e artigo 18 da Lei Municipal nº 5.353/2011;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR o servidor DOUGLAS MARCELINO COSTA, para exercer a Função Gratificada de Encarregado do Setor de Cadastro Técnico – FG-15% e atividade fiscalizadora não prevista nas tabelas do Anexo II da Lei nº 5.353 de 16/05/2011, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de junho de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
FLÁVIA PIMENTA DE PÁDUA ZOLINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, EM EXERCÍCIO
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