PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.794/2012
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL, DESIGNADA PARA ALTERAR REDAÇÃO DA LEI N° 3.443/2001.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Varginha;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial, encarregada de proceder às alterações necessárias na Lei Municipal n° 3.443/2001, que instituiu no Município de Varginha o “Programa Ação de Cidadania”, composta pelos seguintes membros:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
- Sivaldo Afonso Piva
- Guilherme Tadeu Ramos Maia
II – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONTROL
- Sérgio Hitoshi Yano
- Filomena Camilo de Carvalho
III – SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA - SINTEC
- Anselmo Salum Del Fraro David
- Andréa Silva Vasques Ferreira
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEA
- Donizeti Leão de Miranda
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA
- Edson Tavares de Brito
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA
- Bertonlúcio Mendonça de Macedo
- Samuel Nunes de Oliveira
VII – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CODEMA
- João Carlos Cândido
Art. 2º A Comissão Especial ora instituída, será regida sob a presidência do senhor ANSELMO SALUM DEL FRARO DAVID.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados serviços relevantes prestados à comunidade, ficando, por isso, expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de junho de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
| < Anterior | Próximo > |
|---|
