PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.778/2012
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 18 da Lei nº 5.353/2011,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR o servidor RONALDO GOMES DE LIMA JÚNIOR – Agente Fiscal – nível E-17, para exercer atividade especial no Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA, com o objetivo de gerenciar o cadastro de inscrições imobiliárias, dando continuidade ao procedimento de inscrição proveniente da atividade fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 9.061/2011 e retroagindo seus efeitos a 07/05/2012.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de maio de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
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