PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.774/2012
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n° 5.548/2012 e no Convênio n° 052/2012, firmado entre o Município de Varginha e a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – ASSP;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal VÂNIA DE FÁTIMA FLORES PAIVA, matrícula n° 24.024-4, detentora do cargo de TNS/Pedagogo, para exercer a função de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Varginha - ASSP.
Art. 2° A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio n° 052/2012.
Art. 3° O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto nos Convênios.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de maio de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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