Prefeitura de Varginha

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PORTARIA N° 9.650/2012 CONCESSÃO DE LICENÇA ADOTANTE

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA N° 9.650/2012

 

 

 

CONCESSÃO DE LICENÇA ADOTANTE.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 89, inciso II e alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1° Fica concedida licença adotante prevista no artigo 112, § 1º da Lei nº 2.673/95, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 22 de março de 2012, a servidora SOLANGE CLEUZELI CUNHA MOREIRA, matrícula 25.649-9, detentora do cargo de Professor PII, nível E-14, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de abril de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

HELIANA VINHAS FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO