PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.627/2012
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA AO RECEBIMENTO DEFINITIVO DE EQUIPAMENTOS, PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial, encarregada pelo recebimento definitivo de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, materiais para laboratório, mobiliários, instrumental e eletroeletrônicos, destinados à Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA porte III, composta pelos seguintes membros:
I – Gilmara Benedita de Paiva
Coordenadora de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
II – Rosana de Paiva Silva Morais
Chefe da Divisão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
III – Eber Rodrigues dos Santos
Engenheiro Clínico/CREA 811028543/D
Art. 2º A Comissão Especial ora instituída, será regida sob a presidência do senhor EBER RODRIGUES DOS SANTOS e terá como Vice-Presidente, a senhora ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da Comissão, serão considerados serviços relevantes prestados à comunidade, ficando por isso, expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
Art. 4° A Comissão Especial poderá requisitar assessoria de técnicos e/ou especialistas, caso seja necessário.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de março de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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