PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.533/2012
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER ATIVIDADE FISCALIZADORA, NÃO CONTIDA NAS TABELAS DE ATIVIDADES FISCAIS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 18 da Lei nº 5.353/2011, DESIGNA a servidora MARIA IRINAIDE DE FARIA – Agente Fiscal, nível E-17, para exercer atividade FISCALIZADORA, na qual não está contida nas tabelas de atividades fiscais, de acompanhamento e controle de Processos de Alvará de Localização e Funcionamento, Orientações, Notificações e Autuações, no período de 02 à 31 de janeiro de 2012.
Os efeitos desta Portaria retroagem à 1º de janeiro de 2012.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de janeiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
KÁTIA ALVES DA SILVEIRA E BRITO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
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