PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA N° 9.530/2012
CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E :
Art. 1° Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei nº 2.673/95, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 02/01/2012 a 29/06/2012, a servidora CARLA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 23.086-4, detentora do cargo de Educador Infantil, nível E-14, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de janeiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
KÁTIA ALVES DA SILVEIRA E BRITO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO |
NILO TAVARES DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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