PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 9.466/2012
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E :
Art. 1º Fica o Servidor Público Municipal JOSÉ RICHARDSON PEREIRA, Matrícula nº 15.068-1, detentor do cargo de Cirurgião Dentista, cedido ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/Fundo Estadual de Saúde.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, será custeada integralmente pelo Município de Varginha.
Art. 3º O prazo de cessão do referido servidor é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir do dia 30/08/2011.
Art. 4º O Município poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta a seus quadros funcionais, de acordo com as disposições estabelecidas no Termo de Convênio a ser firmado entre as partes.
Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 9.282/2011.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de janeiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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