Prefeitura de Varginha

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PORTARIA N° 9.462/2012 CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA N° 9.462/2012

 

 

 

CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município;

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1° Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei nº 2.673/95, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 27/12/2011 a 23/06/12, a servidora ANA CLÁUDIA GAMBOGE FERREIRA MAIOLINI, matrícula 16.405-4, detentora do cargo de Professor PII/Readaptado, nível E-14, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de janeiro de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO