PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.618/2015
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996, combinado com o artigo 10, § 2º, da Lei municipal nº 5.760/2013;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR, a servidora GISELLE MARIA RIBEIRO DE SOUZA, para substituir a servidora JULIENE APARECIDA DA SILVA PIRES, na Função de Vice-Diretora Escolar, na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente da designação para exercer as funções de Vice-Diretora Escolar, na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu e será pelo período de 01/09/2015 a 11/02/2016.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento da remuneração, estabelecida aos Vice- Diretores - Lei Municipal nº 5.095/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/09/2015.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de outubro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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