Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.616/2015

NOMEIA GRUPO DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E DESIGNADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 89, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica nomeado Grupo de Trabalho, com o fim específico de proceder ao RECADASTRAMENTO FUNCIONAL dos servidores municipais de recrutamento efetivo e designados, composta dos seguintes servidores municipais:

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho, coordenar, controlar e acompanhar o recadastramento funcional.

Art. 3º Os servidores efetivos e designados que não se recadastrarem na data estabelecida, sem motivo justificado, serão responsabilizados administrativamente, na forma da legislação vigente.

Art. 4º A partir do presente recadastramento, fica determinado que qualquer alteração das informações funcionais deverá ser encaminhada imediatamente pelo servidor ao Departamento de Recursos Humanos.

Art. 5º O grupo de trabalho ora instituído terá o prazo até 30/11/2015 para a realização e conclusão de seus trabalhos, que serão considerados serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de outubro de de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL