PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.612/2015

DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 89, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica relotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Cargo de Provimento Efetivo, especificado no quadro abaixo:

Art. 2º Em decorrência da relotação de cargo de que trata o artigo anterior, o seu ocupante fica redistribuído, passando a ter exercício na respectiva Secretaria Municipal, conforme consta no Quadro abaixo:

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos - DRHU, adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, bem como, fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 08/10/2015.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de outubro de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE