PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.506/2015
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ORGANIZAR E COORDENAR A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “c”, inciso II do art. 89 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que as festividades cívicas, artísticas e culturais, por envolverem custos financeiros expressivos e complexidade em sua organização e coordenação;
CONSIDERANDO ser de bom alvitre definir-se a participação de servidores que tenham perfil e qualificação profissional que os credenciem para organizar e promover tais festividades;
CONSIDERANDO que esses servidores devem pertencer a Secretarias e/ou órgãos mais afetos à promoção de tais eventos,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica constituída uma Comissão de servidores municipais destinada a organizar e coordenar a realização de festividades cívicas, artísticas, esportivas e culturais a serem realizadas no Município de Varginha especialmente nas seguintes datas:
I - Dia 7 de Setembro – comemoração da Independência do Brasil;
II – Dia 7 de Outubro – comemoração da Emancipação Política do Município (Aniversário da Cidade);
III – Dias 24 e 25 de Dezembro – comemoração do Natal;
IV – Dias 31/12/2015 e 01/01/2016 – comemoração da passagem de ano (Réveillon).
Art. 2º A referida Comissão será constituída dos seguintes servidores:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Vânia de Fátima Flores Paiva
II – Representante da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio – SETEC
Felipe Fávaro Ribeiro
III – Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL
Marco Antônio Reis
IV – Representante da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Marco Antônio Batista
V – Representantes da Fundação Cultural do Município de Varginha
Rosildo Martins Beltrão
Ana Luiza Pereira Romanielo
Art. 3º A Comissão deverá ser presidida pelo servidor, ROSILDO MARTINS BELTRÃO e secretariada pela servidora, VANIA DE FÁTIMA FLORES PAIVA, devendo suas reuniões serem registradas em atas.
Art. 4º A Comissão ora nomeada deverá iniciar os seus trabalhos imediatamente, buscando planejar, organizar, coordenar e executar todas as ações necessárias à realização dos eventos programados, submetendo à aprovação prévia do Prefeito os projetos, planilhas de custos e providências a serem adotadas para consecução de seus objetivos.
Art. 5º Todas as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações deverão dar todo o apoio necessário ao bom desempenho da Comissão ora nomeada.
Art. 6º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados relevantes, não implicando em qualquer tipo de remuneração.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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