PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.490/2015

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor JÚNIOR MACHADO PAULINO, para substituir a senhora ELAINE CRISTINA PRADO CLEPF, Chefe do Departamento Contábil Financeiro – CPC-6.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de Licença para Tratamento de Saúde, conforme dispõe o art. 105 da Lei nº 2.673/1995, no período de 07/08/2015 a 26/08/2015.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Chefe do Departamento Contábil Financeiro – CPC-6, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a a 07/08/2015.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de agosto de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA