PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.387/2015

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor PAULO DONIZETE SILVA, para substituir o senhor ANDERSON VÍTOR BARROS, Chefe do Serviço de Comercialização e Abastecimento Agropecuário – CPC-4.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 13/07/2015 a 01/08/2015.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Chefe do Serviço de Comercialização e Abastecimento Agropecuário – CPC-4, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 13/07/2015.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de julho de 2015.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

ESTEVAM TAVARES SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA