PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA Nº 12.342/2015

 

 

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE DESTRUIÇÃO OU PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.123/2009,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Nomear Comissão Especial, composta dos servidores ELIANA CRISTINA COSTA, RODOLFO ALEXANDER FERREIRA CLEPF, RONALDO GOMES DE LIMA JÚNIOR, GILCINÉIA MARIA TANA, RODRIGO OLEGÁRIO DA SILVA, ODILA DE FÁTIMA PEREIRA, CLÁUDIO HENRIQUE MARTINS, APARECIDA DE FÁTIMA PIERROTI, para sob a Presidência do primeiro e Secretariado pelo segundo, proceder análise dos documentos já selecionados no arquivo Geral, visando a destruição e/ou preservação dos mesmos.

 

Art. 2º Os procedimentos que deverão ser adotados pelos membros para execução do disposto no artigo anterior, serão os descritos na Lei nº 5.123/2009.

 

Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada, serão considerados serviço público relevante.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 8.621/2010

 

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de junho de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

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