PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.323/2015
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.223 de 09 de dezembro de 1999, Decreto n° 3.007 de 14 de outubro de 2002, bem como, nova redação dada pela Lei Municipal n° 5.074 de 12 de agosto de 2009.
R E S O L V E :
Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Habitação:
I - Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social
José Manoel Magalhães Ferreira
II – Representante do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD
Sérgio Luiz de Oliveira
III - Secretário Municipal de Planejamento Urbano
Vérdi Lúcio Melo
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA
Titular : Francislaine Angélica das Graças Barbosa
Suplente: Conceição Rosane Duarte Barbosa
V - Representantes do Poder Legislativo:
Titulares: Jacy Francisco dos Santos
Jeferson Constantino Modesto
Anselmo Delfraro David
Suplentes: José Roberto Batista
José Brás
Dilermando Silva
VI - Representantes da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha – ACIV
Titular : Cláudio Murilo Queiroga Leite
Suplente: Waldir de Oliveira
VII - Representantes da Plenária dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha
Titular : José Vanderlei de Fátima Martins
Suplente: Avelino das Graças Silva
Titular : Anderson Vitor Barros
Suplente: José Roberto Nascimento
Titular : Samuel Prudente Machado
Suplente: Luiz Carlos Sena
VIII - Representantes da Associação Varginhense de Engenheiros e Arquitetos - AVEA
Titular : Alencar de Souza Filgueiras
Suplente: Mauro José Ferreira
IX - Representantes do Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil da Região dos Lagos Sul Mineiros - SINDUSCON - LAGOS
Titular : Donizete Leão de Miranda
Suplente: Sebastião Rogério Teixeira
X - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e da Construção e do Imobiliário de Varginha
Titular : Haroldo Biancasteli
Suplente: Diogo Oliveira
Art. 2º O Conselho Municipal de Habitação, terá como atribuições, as constantes da Lei nº 3.223, de 09/12/1999, do Decreto nº 3.007, de 14/10/2002, da Lei nº 4.726, de 30/11/2007 e da Lei nº 5.074, de 12/08/2009.
Art. 3º As funções dos membros do Conselho Municipal de Habitação, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de junho de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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