PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.319/2015
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar a servidora ADRIENE LUCAS DA CRUZ E SILVA, para substituir o senhor JULIANO TEODORO DE CARVALHO, Chefe do Serviço de Controle do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Certidão Negativa de Débito - CND – CPC-4.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 08/06/2015 a 17/06/2015.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Chefe do Serviço de Controle do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Certidão Negativa de Débito - CND – CPC-4, sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de junho de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
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