PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.258/2015
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c” inciso II do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta pelos servidores municipais: RÓBER LUIZ DE OLIVEIRA, ANNABELL TAVARES VILELA DE SOUZA, ELAINE CRISTINA PRADO CLEPF, WADSON SILVA CAMARGO, MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO, para, sob a presidência do primeiro, promover estudo para a reestruturação da Controladoria Geral do Município – CONTROL.
Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar o relatório de seus trabalhos no prazo máximo de 30 (trinta dias) a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial ora instituída, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio às diversas Secretarias Municipais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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