PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.236/2015

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA, para substituir o senhor JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO, Procurador Geral do Município – CPC-7.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 04/05/2015 a 17/05/2015.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Procurador Geral do Município – CPC-7, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de maio de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL