PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.162/2015
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 3.984 de 06 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA.
I – Representantes do Governo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD
Titular: Rodrigo Olegário da Silva
Suplente: Meire Lopes Rodrigues da Silva
Titular: Thulyo Paiva Machado
Suplente: Mariléa Rios Fontoura Pereira
b) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
Titular: Juliano Braga de Oliveira
Suplente: Bernadino Costa Veiga Mendes de Oliveira
c) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEAGRI
Titular: Anderson Vitor Barros
Suplente: Paulo Donizete Silva
d) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
Titular: Luiz Geraldo Marciano Rezende
Suplente: José do Socorro Lage Duarte
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação Beneficente Levanta-te e Anda
Titular: Elenice Aparecida Santiago de Almeida
Suplente: Sandra Maria Vilela Claudiano
b) Associação dos Produtores de Plantas Medicinais Aromáticas e Condimentares – Sabor e Saúde
Titular: José Domingos Severo de Paiva
Suplente: Abrahão Lincoln Mangiapelo
c) Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário - FADESC
Titular: Antônio de Paula Brito
Suplente: Edson Garcia
d) Plenária dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha
Titular: Dilermando Silva
Suplente: José Vanderlei F. Martins
e) Associação Beneficente Kerygma
Titular: Gonçalo Roberto Rosa
Suplente: Messias Donizete Luciano
f) Associação de Pastores Evangélicos de Varginha - APEV
Titular: Kênnia Alves Fernandes Batista Botelho
Suplente: Mateus Júlio Venturini
Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA são as constantes da Lei Municipal nº 3.984/2003.
Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria será de 2 (dois) anos, permitida 2 (duas) reconduções consecutivas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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