PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.898/2015
DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 89, II, “F” da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº 2.870/2002,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar a partir de 01/02/2015 a servidora MICHELE APARECIDA RIBEIRO para prestar serviços na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI na função de Secretária.
Art. 2º A referida servidora fará jus a percepção de ½ (meio) salário mínimo vigente, em conformidade com o artigo 12, § 2º da Lei Municipal 4.257/2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de janeiro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
EDSON GABRIEL PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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