PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA N° 11.699/2014
NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, de 21 de janeiro de 2010,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a servidora Municipal ENEDINA LOPES DA SILVA AMARAL em substituição a senhora PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA.
Art. 2º Os trabalhos da servidora ora nomeada deverão ser desempenhados nos limites da legislação aplicável, e serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo portanto, remunerados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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