Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte

PORTARIA Nº 11.598/2014 NOMEIA MEMBROS

E-mail Imprimir PDF

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

PORTARIA Nº 11.598/2014

 

 

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DOS PEDIDOS DE RETIRADA DE ENCARGOS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando, o disposto na Lei nº 3.504/2001, que Dispõe sobre a possibilidade de retirada dos encargos incidentes, sobre imóveis doados pelo Município e dá outras providências.

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Especial dos pedidos de retirada de encargos, abaixo discriminados:

 

I – Pelos representantes das seguintes Secretarias:

 

a) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA

Vérdi Lúcio Melo

 

b) Controladoria Geral do Município – CONTROL

Rober Luiz de Oliveira

 

  1. Secretaria Municipal de Indústria e Tecnologia – SINTEC

    Pedro Antônio Lopes Gazzola

d) Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA

Márcio Paulo Erbst

II – Pelos representantes dos Servidores Públicos

 

a) Edson Tavares de Brito – SEPLA

b) Maxwell Henrique Iria – SEMFA

 

Art. 2º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 8.906/2011.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de outubro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

ROBER LUIZ DE OLIVEIRA

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA