Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte

PORTARIA Nº 11.553/2014 DESIGNA FUNCIONÁRIA

E-mail Imprimir PDF

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

PORTARIA Nº 11.553/2014

 

 

 

DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 89, II, “F” da Lei Orgânica Municipal e Decreto 2.870/2002,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM para prestar serviços na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI na função de Secretária.

 

Art. 2º A referida servidora fará jus a percepção de ½ (meio) salário mínimo vigente, em conformidade com o artigo 12, § 2º da Lei Municipal 4.257/2005.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/09/2014.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de setembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

EDSON GABRIEL PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS