Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 11.542/2014 DECLARA VACÂNCIA DE CARGO

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA Nº 11.542/2014

 

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Enfermagem - Nível E-10, ocupado pelo servidor EMERSON SEIXAS, matrícula 16.234-5, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

 

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de setembro de 2014

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE