PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.404/2014
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei n° 2.673/1995, com redação dada pela Lei n° 3.502/2001,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 05.10.2012 à 31.03.2014, a licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, concedida através da Portaria nº 10.118/2012 à servidora MARLENE PIRES, Matrícula n° 14.526-2 detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Nível E-10, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, conforme disposições contidas no Processo Administrativo nº 13.586/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/04/2014.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de junho de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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