PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.262/2014
RETIFICA PORTARIA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 11.045/2013, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
LEIA-SE: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.
No Art. 1º:
ONDE SE LÊ: PROCESSO DISCIPLINAR
LEIA-SE: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
No Art. 2º:
ONDE SE LÊ: COMISSÃO PROCESSANTE
LEIA-SE: COMISSÃO SINDICANTE
Art. 2º A Comissão Sindicante terá o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão de seus trabalhos que serão considerados serviço público relevante.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria nº 11.045/2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de março de 2014.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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