Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 10.740/2013

RETIFICA A PORTARIA Nº 10.647/2013.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 10.647/2013, publicada no Órgão Oficial do Município de Varginha no dia 23/05/2013, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para fazer constar que a autorização mencionada no artigo 1º refere-se a Empresa Trip – Linhas Aéreas S.A, CNPJ 02.428.624/0049-84.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário e permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 10.647/2013.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de junho de 2013.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL