PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.716/2013
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial responsável pelos trabalhos de levantamento e controle dos bens patrimoniais do Município em atendimento às normas constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
Parágrafo único. A Comissão Especial mencionada no artigo supra, será composta pelos membros abaixo relacionados, cuja presidência dos trabalhos será exercida pelo primeiro membro:
I – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CONTROL
– Claudimir de Souza
II – GABINETE DO PREFEITO - GABIN
– Gabriela de Resende Ferreira
III – PROCURADORIA DO MUNICÍPIO – PROMU
– Luciana Aparecida Silva Nunes
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI – Paulo Donizete Silva
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV
– Lucionir dos Santos
VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD
- Maurício Del Fraro Gismonti
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
- Elizandra Aparecida dos Santos B. M. Paes
- Maria Ester Bueno da Costa
VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
- Maria Cristina da Silva
IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
- Valdeci Fernandes
X – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA
- Erick Marques
XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
- Emannuel Oliveira Parreira
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA
- Marcos de Paula
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO - SETEC
- Leila Maria Mesquita Cabral
XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA - SINTEC
- Andréa Silva Vasques Ferreira
XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSUB
- Danúsio Antônio Bueno
XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMEA
- Roberta Cristina Ferreira
XVII - SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
- Marco Aurélio de Azevedo Chaves
XIII – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV - Waldirene de Araújo e Silva
XIX - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
- Samanta Marques da Silva Marcelino
XX – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV
- André Mambeli Lopes
XXI - GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM
- Berenice de Souza Gonçalves
- Márcio Lima Tostes
Art. 2° Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão coordenados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n° 10.568/2013 e deverão ser desenvolvidos seguindo as orientações técnicas do mesmo de maneira a serem atendidos os objetivos, prazos e determinações estabelecidos pelas portarias e demais atos normativos expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 3° Para cumprimento do disposto no artigo anterior a Comissão Especial reunir-se-á com a frequência necessária para a distribuição de tarefas, discussão e acompanhamento sobre o andamento dos trabalhos.
Art. 4º Os trabalhos desempenhados pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo por tanto remunerados.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de junho de 2013.
ANTONIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MARIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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