PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA N° 10.636/2013
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.223 de 09 de dezembro de 1999, Decreto n° 3.007 de 14 de outubro de 2002, bem como, nova redação das Leis Municipais n° 4.726 de 30 de novembro de 2007 e Lei nº 5.074 de 12 de agosto de 2009.
R E S O L V E :
Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Habitação:
I - Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social
José Manoel Magalhães Ferreira
II – Representante do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD
Conceição Aparecida Soares
III - Secretário Municipal de Planejamento Urbano
Carlos Honório Ottoni Júnior
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA
Titular : Douglas Marcelino Costa
Suplente : Salvador Homero Maia Silva
V - Representantes da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - ACIV
Titular : Cláudio Murilo Queiroga Leite
Suplente : Waldir de Oliveira
VI - Representantes da Plenária dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha
Titular : José Vanderlei de Fátima Martins
Suplente : Anderson Vítor Barros
Titular : José Luís Aparecido
Suplente : Ronieri de Jesus Ferreira
Titular : Samuel Prudente Machado
Suplente : Paulo César Barbosa
VII - Representantes da Associação Varginhense de Engenheiros e Arquitetos - AVEA
Titular : Alencar de Souza Filgueiras
Suplente : Mauro José Ferreira
VIII - Representantes do Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil da Região dos Lagos Sul Mineiros - SINDUSCON - LAGOS
Titular : Donizete Leão de Miranda
Suplente : Sebastião Rogério Teixeira
IX - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e da Construção e do Imobiliário de Varginha
Titular : Haroldo Biancasteli
Suplente : Diogo Oliveira
Art. 2° O Conselho Municipal de Habitação, terá como atribuições, as constantes da Lei n° 3.223, de 09/12/1999, do Decreto n° 3.007, de 14/10/2002 da Lei n° 4.726, de 30/11/2007, e da Lei n° 5.074, de 12/08/2009.
Art. 3° As funções dos membros do Conselho Municipal de Habitação, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de maio de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
VÉRDI LÚCIO MELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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