PORTARIA Nº 10.625/2013
NOMEIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado deMinas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “f”, do inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Varginha, do artigo 18, da Lei Municipal nº 5.353 de 16 de maio de 2011 e do inciso II do artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.196 de 30 de setembro de 1999;
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear o Agente Fiscal JOÃO BATISTA ALBUQUERQUE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para exercício de atividade especial de “Fiscal do PROCON”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de maio de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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