PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA N° 10.509/2013
NOMEIA SERVIDORA COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, de 21 de janeiro de 2010,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a servidora PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA.
Art. 2º Os trabalhos da servidora ora nomeada deverão ser desempenhados nos limites da legislação aplicável, e serão considerados público relevante, não sendo portanto, remunerado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de março de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ MANOEL MAGALHAẼS FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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